A Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) vem a público manifestar seu total apoio aos militares envolvidos na ocorrência registrada durante o cumprimento da missão policial destinada à captura de indivíduo apontado como autor de duplo homicídio na cidade de Anastácio/MS, bem como expressar seu profundo inconformismo e veemente repúdio à decretação da prisão dos policiais.
Os militares atuavam em serviço, no estrito cumprimento do dever legal e em defesa da sociedade, em cenário de elevada periculosidade, quando foram atacados pelo suspeito, sendo obrigados a agir diante de risco real, atual e iminente, em contexto que apresenta fortes elementos de legítima defesa.
A ASPRA-MS entende que a prisão decretada é injusta, descabida, prematura e desproporcional, sobretudo porque impõe aos policiais tratamento incompatível com as garantias do devido processo legal, além de antecipar indevidamente juízo de culpabilidade antes da apuração completa, técnica, imparcial e contextualizada dos fatos.
É extremamente preocupante que uma imagem parcial de câmera de segurança, amplamente divulgada na mídia, esteja sendo utilizada para sustentar julgamento precipitado, sem revelar toda a dinâmica da ocorrência, especialmente a agressão sofrida pelos policiais, o contexto operacional da abordagem e a necessidade de reação diante da ameaça enfrentada.
A adoção de medida extrema neste momento, além de fragilizar a segurança jurídica da atuação policial, transmite à tropa um sinal preocupante: o de que o agente público, mesmo quando arrisca a própria vida no enfrentamento ao crime violento, pode ser tratado como culpado antes mesmo do completo esclarecimento dos fatos.
O Jurídico da ASPRA-MS protocolou pedido de revogação da prisão, sustentando que a medida não se justifica diante dos elementos já existentes e do necessário respeito às garantias constitucionais, inclusive porque há medidas cautelares diversas plenamente adequadas e suficientes para resguardar a investigação, sem a imposição de encarceramento precoce.
A verdade precisa ser apurada com rigor, serenidade, equilíbrio, proporcionalidade e responsabilidade institucional, e não sob influência de narrativa incompleta, pressão midiática ou clamor social.
Diante disso, a ASPRA-MS cobra a imediata revisão da medida adotada, seguirá prestando todo o suporte necessário ao associado e continuará atuando com firmeza, responsabilidade e determinação na busca pela reparação dessa injustiça.
Quem combate o crime não pode ser condenado por recortes parciais dos fatos.
Justiça para os militares!
ASPRA-MS – União e Justiça.
