Política Salarial 2025
O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul encaminha nesta quarta-feira (30) à Assembleia Legislativa o projeto de lei que trata do Reajuste Geral Anual dos servidores públicos estaduais.
O percentual proposto é de 5,06%, calculado com base em estudo técnico sobre a reposição das perdas inflacionárias no vencimento-base ou subsídio, considerando o poder de compra do servidor. Esse índice supera os 3,73% apurados pela inflação de 2024.
A proposta considera a situação fiscal do Estado e, se aprovada, passa a valer a partir de 1º de maio de 2025.
O reajuste contemplará servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além da Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado.
A elaboração do projeto observou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assegurando o equilíbrio das contas públicas e permitindo tanto a recomposição salarial quanto a continuidade dos investimentos estratégicos para o desenvolvimento estadual.
Paralelamente, a ASPRAMS, em conjunto com os Comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, além das demais associações representativas, está em diálogo com o Governo do Estado para a implementação da integralização dos 35% na tabela de subsídios dos 7 níveis.
Atualmente, apenas 22% estão incorporados, restando 13% a serem efetivados. Essa medida é uma promessa do governador para equalizar a situação, visto que somente as carreiras da PM e BM permanecem com essa defasagem.
