ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENDENDO A VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS ASSOCIADOS COM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA!

Soldados da PMMS se dizem prejudicados em reestruturação e deputados fazem nova reunião

Share on facebook
Share on google
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp

Reunião foi marcada para as 15h na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa

Por Renata Volpe.
Matéria publicada pelo Midiamax, em 18/11/2021, às 10h00

Em carta aberta, soldados da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) explicaram, nesta quinta-feira (18), pontos que avaliam como negativos na reestruturação apresentada pelo Governo de MS como, por exemplo, o que dizem ser ‘concurso dentro do concurso’ apenas para praças da carreira. Com essas e outras divergências, uma nova reunião com os deputados estaduais, onde o projeto de lei está, foi marcada para as 15h na Assembleia Legislativa.

A carta expõe três pontos que seriam negativos na reestruturação. O primeiro deles é o concurso dentro do concurso. “Existem concursos fora da Polícia Militar, alguns inclusive da Polícia Civil, que não têm nada a ver com a PM e eles valorizam quem trabalha na PM/Segurança Pública com pontos por ano trabalhado na prova de títulos”.

O questionamento feito é que enquanto o Praça de Mato Grosso do Sul terá que fazer essa avaliação para ser promovido a cabo. ‘Por que não existe concurso interno para Capitão? Para Major?’, questionam.

“Por que o praça não recebe então um bônus por ano trabalhado ou algum outro tipo de benefício para concorrer ao oficialato com algum tipo de vantagem? O praça quer apenas seguir sua carreira sabendo que vai ser promovido na hora certa, ele não tem nem esperança de chegar a subtenente ou oficial se não for fazendo o concurso aberto ao oficialato. E nem isso ele consegue”, diz o trecho da carta.

Adicionais de funções de confiança

Outro ponto exposto na carta é sobre os quinquênios/decênios/adicionais de funções de confiança. O policial expõe um ‘emaranhado’ de perdas, além das inflacionárias, como a extinção dos quinquênios na reestruturação. “Isso após termos recentemente aumentado o número de anos trabalhados para termos o direito à reserva remunerada de forma integral: de 30 para 35 anos”.

Outras instituições

A carta cita ainda que outras instituições tiveram aumento das tabelas nos níveis, porém, a PM terá de 10 em 10 anos. “Um soldado recebe menos de 20% se comparado com o salário de um coronel. É isso mesmo. Senhores, o chefe de guarnição agora vai receber 5% de adicional, ele foi reestruturado. O chefe de guarnição que vai trabalhar diretamente no atendimento junto à população, teve seus 10% diminuídos para 5%”.

Confira as alíquotas do Artigo 23 da reestruturação:
Art. 23 I – 25% para o Comandante-Geral;

II – 18% para Ajudante-Geral, Assistente do Comandante-Geral, Comandante da Academia PM/BM, o Comandante do Policiamento Metropolitano e Metropolitano de Bombeiro, Comandante do Policiamento do Interior e de Bombeiros do Interior, Diretores de Diretoria;

III – 15% para Chefe da Seção do Estado-Maior Geral, Comandante do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP) e Diretor da Policlínica;

IV – 13% para Ajudante-de-Ordens do Comandante-Geral e do Chefe do Estado-Maior Geral, Comandante de OPM/OBM, Comandante de OPM/OBM destacada de nível Companhia ou Subgrupamento e Comandante de Pelotão ou Seção destacado ou orgânico, Corregedor-adjunto, Subcomandante OPM/OBM e Subcomandantes Policiamento Metropolitano e Metropolitano de Bombeiros e de Policiamento do Interior e de Bombeiros do Interior, Subdiretores de Diretores e Adjuntos das Chefias do Estado-Maior, Subcomandante do CFAP;

V – 10% para Assessor Militar, Chefe de Seção do Comando Policiamento Metropolitano e do interior e Comando Metropolitano do Bombeiro e interior, Chefe de Seção da Corregedoria e de Cartório da Corregedoria, Comandante de Destacamento;

VI – 5% para Comandante de Equipe de Serviço.

Interstícios

Ao final da carta, o policial diz não precisar explicar “nada aqui em relação a essa completa bizarrice, que de cara já ilustra por si só que esta proposta de reestruturação, que assim como eu, beira a loucura”.

Nova reunião

Os deputados estaduais se reuniram, na tarde da última quarta-feira (17), com a secretária da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), Ana Carolina Nardes, e, representando os policiais militares, o comandante-geral da PMMS, coronel Marcos Paulo Gimenez, e subcomandante-geral, coronel Renato dos Anjos Garnes. Os bombeiros militares foram representados pelo subcomandante-geral, coronel Artemison Monteiro de Barros.

Porém, eles não chegaram a um acordo. Com isso, o presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), anunciou durante sessão desta quinta-feira (18), nova reunião às 15h, na sala de reunião da presidência. “Tem projetos muito rápidos e um projeto só enganchou. Pedi a reunião hoje às 15h usando a tecnologia que não tem solução num determinado momento, a gente dorme e pensa e a gente deixa para o dia seguinte”.

Segundo Corrêa, os projetos de reestruturação devem ser votados até 17 de dezembro, última sessão prevista antes do recesso parlamentar.

Capitão Contar (PSL) declarou ao Jornal Midiamax sobre o projeto de lei. “Na ponta do lápis, será uma desestruturação, principalmente para praças e policiais civis”.

ASPRA-MS

O presidente da ASPRA-MS (Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul), Cb PMEduardo Ferreira, afirmou ao Jornal Midiamax que o deputado Coronel David (sem partido), entrou em contato com as associações e explicou sobre a reunião marcada para a tarde desta quinta-feira. “A reunião será entre os deputados estaduais. Depois, em um segundo momento, devem convocar as associações”.

Sobre a carta aberta, Ferreira disse que a linha de raciocínio converge com o entendimento das Associações. “Não fomos convocados pela equipe de governo em nenhum momento, para tomarmos conhecimento do projeto ou para contribuir. A gente precisa reparar esss arestas, para não sofrermos impactos nas carreiras de praças e oficiais”.

*Matéria atualizada às 11h30 para acréscimo de informações

Comente