Com suporte jurídico da ASPRA-MS associado é julgado e não será excluído dos quadros da PMMS

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Associado da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), que estava sendo acusado da prática de vários delitos da vida civil e muitas transgressões disciplinares, isento da pena de exclusão da corporação militar em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (23) na sede da Corregedoria houve o julgamento em sede de Conselho de Disciplina de um dos nossos Policiais Militares e associado.

A advogada da ASPRA-MS, Dra. Saviani Guarnieri, explica que após a defesa técnica ter frisado pontos importantes para explicar os fatos imputados, bem como com a juntada de documentação de suma importância, a Comissão Julgadora entendeu que apesar da violação de 10 dispositivos legais da legislação militar, não cabia a pena de exclusão ao policial militar.

“Este foi um grande feito diante da complexidade do caso que é de difícil deliberação para uma pena branda e que raramente não resulta na exclusão do acusado, uma vez que nesta fase administrativa o militar já foi admoestado pelo Comando competente e já respondeu por outros procedimentos administrativos, ou seja, uma situação em que a exclusão é praticamente certa. Contudo conseguimos comprovar que o militar faz jus à farda que veste e que merecia uma segunda chance,” ressaltou a advogada.

Se você é associado da ASPRA-MS e tem alguma demanda jurídica, entre em contato conosco e para aqueles que não são sócios, mas gostariam de se associar e aproveitar todas os benefícios, ter acesso em nossa assessoria jurídica, ligue ou mande uma mensagem de WhatsApp para (67) 9.8131-0179 e solicite sua ficha de associação.

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