ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENDENDO A VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS ASSOCIADOS COM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA!

Governador anuncia reajuste zero e militares estaduais ficam sem aumento pelo 3º ano consecutivo

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Desde 2018, quando houve a última correção linear de 3,04% nos salários, o funcionalismo público estadual acumula perda de 14,72%, considerando-se o índice oficial de inflação, o IPCA, calculado pelo IBGE.

Durante a reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24) com participação de entidades representativas, o governador Reinaldo Azambuja, disse que não dará reajuste salarial aos servidores estaduais neste ano. O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), Cb PM Eduardo Ferreira, explica que com a decisão, os policiais e bombeiros militares seguirão sofrendo com a desvalorização que já acumulam perdas salariais desde 2015.

A justificativa para que não seja concedido nenhum tipo de reajuste salarial, benefício, incorporação de abono ou reposição inflacionária aos salários dos servidores, vem de uma recomendação conjunta emita pelo Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, para que o Governo do Estado cumpra integralmente a Lei 173, de 27 de maio de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, onde o poder público não pode conceder nenhum tipo de correção salarial até o dia 31 de dezembro de 2021.

Na ocasião, os representantes do executivo estadual ressaltaram que qualquer decisão relacionada à questão salarial que seja negociada neste ano junto às entidades representativas, só poderá ser implementada a partir de janeiro de 2022, que é quando os efeitos da Lei 173 passarão a ficar suspensos.

O Cb PM Ferreira ressalta que a entidade refuta a forma com que o Executivo vem tratando os seus servidores, congelando os salários por sete anos e usando da atual crise sanitária – que tem afetado a vida de todos, inclusive dos militares estaduais –, como desculpa pela falta de empenho, dedicação e valorização daqueles que mesmo diante das situações mais difíceis, como o enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), seguiram trabalhando diuturnamente em defesa da vida e em prol da sociedade.

“Nós cobramos a apresentação de uma carta de compromisso seja assinada como garantia de que as pautas concernentes aos militares como, por exemplo, a reestruturação das carreiras, como medida de segurança, transparência e comprometimento nos atos do Governo. Pois, a categoria teme sofrer por mais um ano com essa desvalorização funcional e continuar sem o tão esperado reconhecimento e fortalecimento da tropa que já foram prometidos anteriormente pela atual gestão, mas que de fato nunca se concretizaram,” afirmou o Cb PM Ferreira.

A ASPRA-MS juntamente com todas as associações representativas que estavam presentes na reunião, cobraram duramente o secretário Felipe Mattos, da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e os secretários, Ana Nardes e Edio Viégas, da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), pedindo uma resposta quanto a efetivar definitivamente a tão sonhada reestruturação das carreiras PM e BM/MS.

Além disso, a ASPRA-MS irá se reunir com as demais associações Militares para deliberar a respeito da convocação de uma assembleia unificada e juntas dialogar e decidir quais medidas poderão ser adotadas pela categoria em defesa dos direitos de seus associados e de todos os servidores da segurança pública.

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