ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL

DEFENDENDO A VALORIZAÇÃO DOS NOSSOS ASSOCIADOS COM AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA!

NOTA DE REPUDIO E ESCLARECIMENTO

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Já ouviram a expressão: Não confunda alhos com bugalhos? Pois é, parece que foi isso que aconteceu com o senhor governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, juntamente com toda a sua equipe administrativa ao editar o texto veiculado pelo site Campo Grande News na data de 19 de abril de 2021 com o título “Em cinco anos, ganhos dos servidores de MS tiveram aumento de 73,26%”, bem como em reportagem “Folha de pagamento do Estado aumentou 72% em cinco anos”, veiculada no jornal Correio do Estado também na mesma data.

Desta forma, a Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS), vem por meio desta nota, repudiar tais afirmações e esclarecer a toda população sul-mato-grossense que, no tocante a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) e ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS), essas informações são inverídicas.

Ao apresentar esses dados, o senhor governador tenta incluir nesta conta, os valores recebidos pelos servidores a título de suas das promoções. No entanto, cabe ressaltar que essas promoções são um direito previsto em Lei e que jamais poderiam ser considerados como “aumento salarial”. Uma outra questão é que tal afirmação leva a entender que todos os servidores foram beneficiados por tais promoções, o que não é verdade.

Outro fato é que, nestas matérias, a equipe do governo não menciona que 45% do aumento da folha de pagamento é decorrente da contração de servidores comissionados, tentando mais uma vez, levar a população a pensar que os servidores efetivos são os únicos responsáveis por tal aumento da folha de pagamento.

Uma situação que desconsidera que com o advento do sistema de Proteção Social dos Militares, esses servidores que já se encontram na reserva e que eram dispensados do pagamento dos valores referentes a previdência, passaram a contribuir com 10,5% sobre seus proventos e que representa uma perda real de rendimento. Acrescente a isso, o fato de que estes militares não são mais contemplados com as referidas “promoções” concedidas pelo governo, conforme mencionado nas matérias.

Os textos divulgados pela imprensa ainda mencionam o pagamento de abono salarial e mais uma vez apresentam tal valor como um “aumento salarial”, quando na verdade foi uma saída encontrada para não conceder um reajuste real em 2016. É importante ressaltar que abono não é aumento, é uma compensação por algo que não foi realizado em decorrência da falta de compromisso com um dever legal, e que pode ser retirado a qualquer momento.

Esta tem sido uma pratica comum desta gestão, que utiliza de termos como abono, correções de distorções e reajustes. No entanto, cabe ressaltar que além da retirada do abono da folha dos servidores, que pode ser feita a qualquer momento, as correções de distorções não são mais que a obrigação do Estado para com os erros de cálculos cometidos no passado, e que os reajuste mencionados, não atingiram a inflação do período, como, por exemplo, no ano de 2016, em que a inflação fechou em 6,29% e o Estado concedeu apenas um “abono” de R$ 200,00 aos militares, que ressaltamos mais uma vez, que este “benefício”, pode ser retirado a qualquer momento.

Já em 2017 a inflação foi de 2,95% contra 2,94% de reajuste concedido pelo governo e em 2018 o estado concedeu reajuste de 3,04% contra os 3,75% da inflação daquele ano.

Como podemos ver, essa prática constante de fazer uso de valores oriundos de direitos dos servidores para justificar ou mascarar uma política de desvalorização é contumaz nos últimos 6 anos de governo. Neste período, nunca foi concedido ao servidor público estadual, em especial aos da segurança pública, um aumento salarial real, o que tem contribuído para disseminar junto a tropa um sentimento de descontentamento, desvalorização e desmotivação para com suas atribuições.

Apesar disso, os Policiais Militares e Bombeiros Militares de MS continuam, ainda que desmotivados, cumprindo seu dever para com o povo sul-mato-grossense, apresentando bons resultados e sendo considerada uma das forças de segurança mais eficientes do Brasil.

A ASPRA-MS tem o compromisso com a verdade e com a luta pela garantia dos direitos dos Policiais Militares e Bombeiros de MS.

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