ASPRA-MS participa de iniciativa que otimizará tempo e recursos na realização de audiências

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Primeira sala de videoconferência para realização de audiências é inaugurada no BPMGdaE/PMMS

A Associação de Praças da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Mato Grosso do Sul (ASPRA-MS) participou do lançamento da primeira sala de videoconferência para realização de audiências, do Batalhão de Guarda e Escolta da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (BPMGdaE/PMMS), realizada no dia 30 de janeiro de 2020.

O presidente da ASPRA-MS, Eduardo Ferreira, ressalta que desde o início, quando o TC QOPM Marcos, Comandante do BPMGdaE/PMMS, começou a desenvolver esse projeto, a entidade se colocou à disposição para auxiliar na implementação dessa iniciativa.

“A ASPRA-MS tem sido parceira em todos os projetos que tenham como objetivo melhorar a rotina pessoal e profissional dos Policiais e Bombeiros Militares de MS e esperamos que em um curto espaço de tempo esse projeto, que tem como objetivo otimizar recursos, tempo e mão de obra operacional, possa se expandir e atender todas as unidades da PMMS”, disse Ferreira.

Há anos as corporações sul-mato-grossenses sofrem com as deficiências estruturais da PMMS, principalmente no que se refere a falta de viaturas destinadas ao transporte de internos para audiências judiciais, situação que coloca em risco o trabalho e a integridade dos policiais militares que executam este tipo de trabalho.

De acordo com Eduardo Ferreira, os referidos policiais trabalham com uma estrutura insuficiente para a demanda deste tipo de serviço e isso ocasiona diversas situações, como, por exemplo, o atraso de presos para as audiências judiciais, uma situação que compromete a eficiência da máquina judiciária.

Além de proporcionar mais segurança, a implantação da sala de videoconferência também irá proporcionar benefícios econômicos ao sistema, já que a movimentação de internos, uma tarefa que exige logística, ocupação de policiais, diárias, veículos e combustível, também apresentará uma eficiência na gestão administrativa e operacional do sistema, reduzindo a exposição de pessoas e a diminuindo os riscos.

“Em nome de todo a diretoria da ASPRA-MS, eu gostaria de parabenizar o TC Marcos do Nascimento Silva por essa iniciativa e também aproveitar a oportunidade para agradecer a todos os atores sensíveis a causa, que se empenharam para a concretização, implantação e funcionamento deste novo sistema”, finalizou.

A ASPRA-MS tem um olhar sensível e crítico no tocante ao exercício do serviço de guarda, custódia e escolta de internos realizados pela PMMS e inclusive ingressou com uma ação de mediação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com o intuito de transferir de forma definitiva a execução destes serviços para a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

Os resultados obtidos nas negociações até o momento já significam um avanço importante para os policiais, pois a PMMS já deixou de realizar uma pequena parte da escolta e custódia de presos para as unidades de saúde e hospitais e a tendência é que para o próximo mês, com o advento da terceira seção de mediação marcada para o dia 30 de março, segunda-feira, às 9h no TJMS, é que os serviços de transporte e custódia em Campo Grande (MS) sejam realizados em sua totalidade pela Agepen.

Esse é o resultado do trabalho que vem sendo realizado pela ASPRA-MS junto ao Comando Geral da PMMS, SEJUSP, Governo do Estado e que conta também com a sensibilidade da Agepen na pessoa do Sr. Aud de Oliveira Chaves, Diretor Presidente da Agepen/MS (Polícia Penal – EC n.° 104 de 04/12/2019).

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